IBGE: multa de mais de 10.000 reais para quem não responder ao Censo 2022

Prefeitura de Jaguaré alerta à população sobre a obrigatoriedade imposta pela Lei Federal 5.534; texto legal prevê inclusive multa de 10x o valor do salário mínimo para quem insistir em não responder ao Censo 2022

23 de setembro de 2022 às 15h15.

Doze mil, cento e vinte reais (R$ 12.120,00) é o valor da multa a pagar para quem se recusar a atender e responder os recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em Jaguaré, os recenseadores estão encontrando dificuldades para serem atendidos pelos moradores, em algumas regiões, e aplicarem o questionário.

De acordo com a lei Lei nº 5.534 de 14 de novembro de 1968, “Toda pessoa natural ou jurídica de direito público ou de direito privado que esteja sob a jurisdição da lei brasileira é obrigada a prestar as informações solicitadas pela Fundação IBGE para a execução do Plano Nacional de Estatística”. Já o Artigo 2º dessa lei em seu parágrafo 1º destaca que “O infrator ficará sujeito à multa de até 10 (dez) vezes o maior salário-mínimo vigente no País, quando primeiro; e de até o dobro desse limite quando reincidente “.

Caso um morador se recuse a atender o recenseador, ele será notificado. Se insistir na recusa, ele pode ser multado em até 10 vezes o valor do salário mínimo que, atualmente no Brasil é de R$ 1.212, 00 (um mil duzentos e doze reais).

“É preciso destacar que, o pagamento da multa não desobriga o morador de ter que prestar as informações para o IBGE. É estabelecido um prazo no momento da ocorrência da infração, porém, a obrigação do pagamento da multa pode ser anulada, caso o morador resolva responder, antes da segunda notificação”, destaca a supervisora do IBGE em Jaguaré Camila França Reis de Souza Pimenta.

A Lei nº 5.534 assegura o sigilo das informações coletadas pelo recenseador. As informações servem para levantamentos estatísticos, que vão moldar políticas econômicas e sociais dos governos estaduais e Federal.

Formato

O Censo Demográfico é realizado pelo IBGE para fazer o levantamento dos habitantes do País e identificar como vivem os brasileiros e levantar suas características. Os dados serão colhidos de forma totalmente digital, através de um aparelho que lembra um celular, o DMC. Os entrevistados deverão preencher os questionários de forma presencial.

O Censo 2022 está sendo realizado sob dois tipos de questionários: simplificado e ampliado (ou amostra). O simplificado apresenta questões sobre os moradores, os domicílios, registro civil, identificação étnico-racial, rendimento do responsável, educação e mortalidade. O questionário ampliado levanta informações sobre casamento, núcleo familiar, trabalho, fecundidade, religião ou culto, migração, deslocamento para estudo e para trabalho e pessoas com deficiência.

Alerta contra golpe envolvendo o IBGE

Em alguns estados, muitas pessoas estão recebendo mensagens por WhatsApp solicitando que respondam a questionários do IBGE sobre o Censo 2022. O Instituto destaca que não encaminha questionários do recenseamento por meio de redes sociais. O Censo é feito de forma presencial, com os agentes do IBGE. Em Jaguaré, estão atuando 14 recenseadores.

“Existe a possibilidade de as pessoas responderem ao questionário pela internet. Porém, nesse caso, o recenseador vai até a casa das pessoas e, se não o encontrar, faz contato por telefone e, se o morador quiser responder pela internet, o agente irá lhe entregar um formulário oficial do IBGE contendo um link e uma senha. Mas, isso nunca ocorrerá via Whatsapp”, afirma Camila França.

    

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