Prefeitura alerta para conscientização sobre descarte irregular de lixo em Jaguaré

O descarte irregular de lixo é considerado crime pela Lei Federal de Crimes Ambientais e o Código Ambiental do município prevê multa para a prática; alagamentos recentes na cidade com as últimas chuvas foram causados por lixo e entulho que obstruíam a passagem da água

02 de dezembro de 2022 às 14h41.

A Prefeitura de Jaguaré pede a colaboração da população em manter a cidade limpa, evitando jogar lixo e entulho nas vias públicas, calçadas e terrenos, em especial neste período de chuvas. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae realizou em novembro, antes do início das chuvas, uma operação de limpeza dos bueiros, quando foi realizada a retirada de areia, plásticos descartáveis e galhos.

Porém, o órgão registra diariamente o descarte irregular de lixo no município em várias ruas da cidade, o que compromete a capacidade de manter a limpeza constante diária. O diretor do Saae em Jaguaré, Valmir Cristo, lembra que o recente caso de alagamento do Bairro irmã Tereza foi causado por entulhos e ressalta a necessidade de evitar o descarte irregular de lixo.

“Ao jogar lixo nas ruas e calçadas, o morador contribui para a o entupimento de bueiros e os consequentes alagamentos e a ocorrência de prejuízos para a cidade e para a população como um todo”, destaca Valmir afirmando que a Prefeitura realiza a coleta de lixo e entulhos de forma regular em Jaguaré.

De acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o descarte irregular de lixo, pode levar à prisão ou pagamento de multa. A penalidade varia conforme o tipo de dano causado pelo lançamento de resíduos (sólidos, líquidos ou gasosos), óleos ou detritos no ambiente. A Prefeitura informa também que a Lei 1159, de 2014 diz que é proibido jogar lixo e entulho “nos corpos hídricos e no solo, de modo a causar danos ao meio ambiente, à saúde pública e à segurança... queimar a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para esta finalidade pelo órgão ambiental competente”. Tais práticas são sujeitas à multa diária.

A população de Jaguaré pode acompanhar os avisos da Defesa Civil local no site da Prefeitura e, em caso de emergência, deve ligar para 199, que funciona 24 horas. Para receber alertas em casos de chuvas, frentes frias, tempestades e alagamentos, a Defesa Civil envia notificação pelo celular através de SMS. Para se cadastrar, basta enviar o CEP do local de residência para 40199.

Dicas sobre como a população pode contribuir com a Administração:

- Acondicione o lixo em sacos plásticos fechados e sem furos, em recipientes com tampa;

- Construa um porta lixo (de preferência elevado), para colocar os sacos e embalagens contendo o lixo, evitando que cães e gatos o espalhem;

- Não queimar o lixo, pois, além de poluir o ambiente pode afetar a saúde das pessoas;

- Lixo em condições inadequadas de acondicionamento e descarte provoca doenças, mau cheiro, poluição ambiental, pode causar acidentes e até morte.

      

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