A Secretário Municipal de Assistência Social, Cidadania e Segurança Pública tem como âmbito de ação o planejamento setorial das atividades substantivas de sua responsabilidade, a coordenação da prestação de serviços assistenciais, especialmente às famílias de baixo nível de renda, aos desempregados, aos indigentes, aos menores carentes, e à velhice desamparada, a supervisão da aplicação de facilidades e de recursos destinados à assistência social do Município, as atividades relativas à segurança e higiene do trabalho, à coordenação sindical e outras questões concedentes ao trabalho, a coordenação e o desenvolvimento de programas de habitação popular e a assistência jurídica às pessoas carentes do Município.
