PUBLICAÇÕES

DADOS ABERTOS
a
Identificação Número Data Publicação
Decreto 106 - Risco baixo - COVID-19 106/2021 08/07/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 075- Medidas qualificadas para o enfrentamento da (COVID-19), enquanto perdurar a classificação de risco baixo no Município 075/2021 11/05/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 065- Estabelece medidas a serem observadas no Município - COVID 19 065/2021 26/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 054-Covid-19 054/2021 05/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 049-Altera o Decreto n º 047, de 26 de março de 2021 - Covid 19 049/2021 30/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 047-Estabelece Novas medidas de combate ao covid-19 até o dia 04 de abril de 2021 047/2021 26/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 045-Ratifica medidas qualificadas extraordinárias decorrentes do Decreto Estadual nº 4838-R, de 17 de março de 2021 - Covid 19 045/2021 25/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 042 - Regulamenta a suspensão das atividades escolares em virtude das ações de enfrentamento ao coronavírus. 042/2021 19/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 043 - Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres durante os 14 dias de medidas qualificadas extraordinárias. - Covid 19 043/2021 19/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 035-Estabelece medidas para enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) 035/2021 15/03/2021 DETALHES ANEXOS
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