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Identificação Número Data Publicação
Decreto 120/2020_ Altera o Art. 1º do Decreto nº 088.2020, que reconhece, para fins de Regularização Fundiária Urbana(REURB), Loteamentos de proprieda 120/2020 06/08/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 119/2020_Estabelece instrumento jurídico para fins de titulação aos ocupantes de Loteamentos de propriedade do município e regularizados pelo 119/2020 06/08/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 118/2020_ Dispõe sobre alteração do Decreto 117.2018 e posteriores, de nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE 118/2020 06/08/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 117/2020_Define critérios para distribuição de merenda escolar, quarta etapa, regulamentada através do Decreto nº 054.2020 e dá outras providê 117/2020 06/08/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 113/2020_ Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho para Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB 113/2020 04/08/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 111/2020_ Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE 111/2020 04/08/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 108/2020_Dispõe sobre alteração do § 2º do Art. 2º, do Decreto nº 069, de 21 de junho de 2006 108/2020 29/07/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 104/2020_Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo Cidades 104/2020 15/07/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 103/2020_Altera Decreto 164.2018, de composição dos membros do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento 103/2020 15/07/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 101/2020_Dispõe sobre a suspensão das atividades escolares pedagógicas não presenciais em virtude das ações de enfrentamento a pandemia COVID- 101/2020 09/07/2020 DETALHES ANEXOS
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