PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ

DADOS ABERTOS

Decretos

Identificação	Número	Data Publicação
Decreto 058- Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado n°003/2021	058/2021	09/04/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 056- Retifica o Decreto Nº 051 de 31 de março de2021 e dá outras providências.	056/2021	09/04/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 055 - Declara de utilidade pública parte do imóvel que menciona, mediante instituição de servidão administrativa.	055/2021	07/04/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 054-Covid-19	054/2021	05/04/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 051-Nomeia Membros para Compor o Conselho CACS - FUNDEB	051/2021	01/04/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 049-Altera o Decreto n º 047, de 26 de março de 2021 - Covid 19	049/2021	30/03/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 048-Declara Estado de Calamidade Pública	048/2021	30/03/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 047-Estabelece Novas medidas de combate ao covid-19 até o dia 04 de abril de 2021	047/2021	26/03/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 045-Ratifica medidas qualificadas extraordinárias decorrentes do Decreto Estadual nº 4838-R, de 17 de março de 2021 - Covid 19	045/2021	25/03/2021	DETALHES ANEXOS
Decreto 042 - Regulamenta a suspensão das atividades escolares em virtude das ações de enfrentamento ao coronavírus.	042/2021	19/03/2021	DETALHES ANEXOS