Decretos

DADOS ABERTOS
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Decretos

Identificação Número Data Publicação
Decreto 185/2019_ Regulamenta a instalação de barracas e camarotes na área da realização dos festejos em comemoração ao 32 aniversário de emancipação 185/2019 04/12/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 184/2019_Transfere feriado municipal aniversário emancipação política. 184/2019 04/12/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 183/2019_Decreta situação de emergência no transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, domiciliares não recicláveis no Municípi 183/2019 02/12/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 182/2019_Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho para Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o biênio 2018-2020 182/2019 02/12/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 179/2019_Dispõe sobre o uso de secadores para beneficiamento de grãos da cultura do café 179/2019 27/11/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 178/2019_Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica, e dá outras providências 178/2019 27/11/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 181/2019_Crédito Adicional 181/2019 27/11/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 180/2019_Crédito Adicional 180/2019 27/11/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 178/2019_Crédito Adicional 178/2019 26/11/2019 DETALHES ANEXOS
Decreto 177/2019_Crédito Adicional 177/2019 22/11/2019 DETALHES ANEXOS
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