Decretos

DADOS ABERTOS
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Decretos

Identificação Número Data Publicação
Decreto 090/2020_Altera o Decreto 039.2020, de 22.03.2020 090/2020 25/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 088/2020_Reconhece, para fins de Regularização Fundiária Urbana(REURB), Loteamentos de propriedade do município implantados até 22 de dezembro 088/2020 18/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 087/2020_Prorroga prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em decorrência da decorrência da pandemia do novo coron 087/2020 18/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 086/2020_Decreta estado de calamidade pública em virtude do desastre natural classificado como grupo biológico.epidemias e tipo doenças infecc 086/2020 18/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 084/2020_Convalida-Se O Ato De Nomeação Da Servidora Pública Municipal, Evelyn Trevisan 084/2020 17/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 079/2020_Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública, de prevenção e de redução de circulação e a 079/2020 10/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 080/2020_Altera Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólid 080/2020 10/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 075/2020_Convalida o Ato De Nomeação Da Servidora Pública Municipal Edivânia Valle De Souza 075/2020 04/06/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 074/2020_Crédito Adicional 074/2020 29/05/2020 DETALHES ANEXOS
Decreto 073/2020_Crédito Adicional 073/2020 26/05/2020 DETALHES ANEXOS
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