PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ

DADOS ABERTOS

Decretos

Identificação	Número	Data Publicação
Decreto 185/2019_ Regulamenta a instalação de barracas e camarotes na área da realização dos festejos em comemoração ao 32 aniversário de emancipação	185/2019	04/12/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 184/2019_Transfere feriado municipal aniversário emancipação política.	184/2019	04/12/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 183/2019_Decreta situação de emergência no transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, domiciliares não recicláveis no Municípi	183/2019	02/12/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 182/2019_Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho para Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB para o biênio 2018-2020	182/2019	02/12/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 179/2019_Dispõe sobre o uso de secadores para beneficiamento de grãos da cultura do café	179/2019	27/11/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 178/2019_Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais relativo aos dias que especifica, e dá outras providências	178/2019	27/11/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 181/2019_Crédito Adicional	181/2019	27/11/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 180/2019_Crédito Adicional	180/2019	27/11/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 178/2019_Crédito Adicional	178/2019	26/11/2019	DETALHES ANEXOS
Decreto 177/2019_Crédito Adicional	177/2019	22/11/2019	DETALHES ANEXOS