PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ

DADOS ABERTOS

Decretos

Identificação	Número	Data Publicação
Decreto 090/2020_Altera o Decreto 039.2020, de 22.03.2020	090/2020	25/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 088/2020_Reconhece, para fins de Regularização Fundiária Urbana(REURB), Loteamentos de propriedade do município implantados até 22 de dezembro	088/2020	18/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 087/2020_Prorroga prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em decorrência da decorrência da pandemia do novo coron	087/2020	18/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 086/2020_Decreta estado de calamidade pública em virtude do desastre natural classificado como grupo biológico.epidemias e tipo doenças infecc	086/2020	18/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 084/2020_Convalida-Se O Ato De Nomeação Da Servidora Pública Municipal, Evelyn Trevisan	084/2020	17/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 079/2020_Dispõe sobre as medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública, de prevenção e de redução de circulação e a	079/2020	10/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 080/2020_Altera Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação das ações do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólid	080/2020	10/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 075/2020_Convalida o Ato De Nomeação Da Servidora Pública Municipal Edivânia Valle De Souza	075/2020	04/06/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 074/2020_Crédito Adicional	074/2020	29/05/2020	DETALHES ANEXOS
Decreto 073/2020_Crédito Adicional	073/2020	26/05/2020	DETALHES ANEXOS