Decretos

DADOS ABERTOS
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Decretos

Identificação Número Data Publicação
Decreto 058- Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado n°003/2021 058/2021 09/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 056- Retifica o Decreto Nº 051 de 31 de março de2021 e dá outras providências. 056/2021 09/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 055 - Declara de utilidade pública parte do imóvel que menciona, mediante instituição de servidão administrativa. 055/2021 07/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 054-Covid-19 054/2021 05/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 051-Nomeia Membros para Compor o Conselho CACS - FUNDEB 051/2021 01/04/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 049-Altera o Decreto n º 047, de 26 de março de 2021 - Covid 19 049/2021 30/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 048-Declara Estado de Calamidade Pública 048/2021 30/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 047-Estabelece Novas medidas de combate ao covid-19 até o dia 04 de abril de 2021 047/2021 26/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 045-Ratifica medidas qualificadas extraordinárias decorrentes do Decreto Estadual nº 4838-R, de 17 de março de 2021 - Covid 19 045/2021 25/03/2021 DETALHES ANEXOS
Decreto 042 - Regulamenta a suspensão das atividades escolares em virtude das ações de enfrentamento ao coronavírus. 042/2021 19/03/2021 DETALHES ANEXOS
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