Nesta página você tem acesso aos requerimentos da Secretaria de Obras.
FORMULÁRIOS E REQUERIMENTOS DIVERSOS:
REQUERIMENTO PARA PARA ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
REQUERIMENTO PARA PARA ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE OBRA
REQUERIMENTO PARA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
REQUERIMENTO PARA CERTIDÃO DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE
DESMEMBRAMENTO / REMEMBRAMENTO
REQUERIMENTOS PARA EMPRESAS
Documentação Fiscal para a 1a. Medição
Documentação da Segunda à Penúltima Medição
Documentação Referentes à Última Medição
FORMULÁRIOS ANTIGOS - BAIXE:
REQUERIMENTO DE ALVARÁS E CERTIDÃO DE HABITE-SE
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADEPARA AUTORIZAÇÃO DE PEQUENAS REFORMAS.
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