Decretos

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Decretos

Identificação	Número	Data Publicação
Decreto 202 - altera dispositivos do Decreto n° 193, que Autoriza a abertura de seleção pública simplificada para contratação temporária, e dá outras	202	23/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 194 - Institui a regularizacao fundiaria urbana na modalidade especifica REURB-E	194	23/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 193 - Autoriza a abertura de seleção pública simplificada para contratação temporária, e dá outras providências	193	23/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 192 - Nomeia Membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério	192	22/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 190 - Aplica mecanismo de ajuste fiscal de vedacao de atos que resultem em aumento de despesa	190	15/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 189 - Nomeia Membros para Compor o Conselho Municipal de Educação de Jaguaré - ES para o quadriênio 2023-2026	189	15/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 188 - Instauração Reurb-E- Domingos Sávio Sossai e Dioclis Sossai	188	15/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 186 - Altera dispositivos do Decreto n° 033, de 23 de fevereiro de 2022, que Nomeia o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de De	186	15/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 180-Altera dispositivos do Decreto nº 034, de 06 de fevereiro de 2023, que institui a Comissão Permanente de Acompanhamento e Avaliação das Aç	180	07/06/2023	DETALHES ANEXOS
Decreto 160 - Institui e regulamenta o Conselho Gestor de Parcerias Publico-Privadas CGPPP	160	07/06/2023	DETALHES ANEXOS